AREsp 2510593 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem constatou que a posse dos recorrentes decorreu de contrato de compra e venda financiado, demonstrando ausência de animus domini; as provas constantes dos autos foram consideradas suficientes, não havendo cerceamento de defesa, e o reexame desses fatos e provas é inviável em recurso especial por força da Súmula 7 e demais óbices súmulares.

Parties: Agravante: CLEA AMBROGI GAGLIARDI; Agravante: outro
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 May 2024
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome: Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics: Usucapião, Animus Domini, Cerceamento De Defesa, Prova Testemunhal, Súmulas Do STJ, Honorários Advocatícios

Direito Civil Processo Civil Usucapião Animus Domini Cerceamento De Defesa Prova Testemunhal Súmulas Do STJ Honorários Advocatícios

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 1

Parties

CLEA AMBROGI GAGLIARDI

Agravante

outro

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

1 Existência de animus domini para fins de usucapião
2 Alegação de cerceamento de defesa por não oitiva de testemunhas (art. 369 CPC)
3 Possibilidade de indeferimento de diligências inúteis ou protelatórias (art. 370 CPC)

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015.