AREsp 2495134 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem enfrentou adequadamente os pontos essenciais (afastando ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015) e porque a pretensão de modificar o entendimento do TJ-SP sobre a inexistência de posse mansa, pacífica e ininterrupta demandaria o revolvimento do substrato fático-probatório, o que é vedado em sede de recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: EDIONYS SILVA DE ALMEIDA; Agravante: PRISCILA APARECIDA FRANCO DE ALMEIDA; Agravada: APARECIDA MOREIRA DORIGO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Quarta Turma
Outcome
Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Usucapião, Súmula 7/stj, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Reexame De Prova
Processual Civil Direito Civil Usucapião Súmula 7/stj Art. 1.022 Do Cpc/2015 Reexame De Prova

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Parties

EDIONYS SILVA DE ALMEIDA

Agravante

PRISCILA APARECIDA FRANCO DE ALMEIDA

Agravante

APARECIDA MOREIRA DORIGO

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de matéria fático-probatória
  3. 3 comprovação da posse mansa, pacífica e ininterrupta para usucapião

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem enfrentou adequadamente os pontos essenciais (afastando ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015) e porque a pretensão de modificar o entendimento do TJ-SP sobre a inexistência de posse mansa, pacífica e ininterrupta demandaria o revolvimento do substrato fático-probatório, o que é vedado em sede de recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.