AREsp 2560720 - DECISAO

AREsp 2560720 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão que não conheceu do agravo para conhecer do agravo interno, mas não conhecer do recurso especial porque o provimento pretendido demandaria o reexame do contexto fático-probatório (vedado pela Súmula nº 7/STJ); verificou-se, ainda, inexistência de cerceamento de defesa perante o julgamento antecipado da lide quando a instrução foi considerada suficiente pelo Tribunal de origem, e constatou-se a ausência dos requisitos da usucapião e da boa-fé dos possuidores, o que afasta indenização por acessões.

Parties
Agravante: IZETE LOPES NOGUEIRA; Agravante: OUTRO; Autor: ESPÓLIO DE JULIETA JACYRA GALLO; Réu: LUIZ NOGUEIRA JOSÉ PINTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão (reconsideração Da Decisão De Inadmissibilidade; Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido)
Outcome
Decisão de e-STJ fls. 510/511 reconsiderada; agravo conhecido; recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Usucapião, Posse, Acessões, Indenização Por Benfeitorias, Cerceamento De Defesa, Súmula Nº 7/stj, Honorários Sucumbenciais, Justiça Gratuita, Denunciação Da Lide, Julgamento Antecipado Da Lide
Direito Civil Direito Processual Civil Usucapião Posse Acessões Indenização Por Benfeitorias Cerceamento De Defesa Súmula Nº 7/stj +4 more

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Parties

IZETE LOPES NOGUEIRA

Agravante

OUTRO

Agravante

ESPÓLIO DE JULIETA JACYRA GALLO

Autor

LUIZ NOGUEIRA JOSÉ PINTO

Réu

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão (reconsideração Da Decisão De Inadmissibilidade; Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula nº 7/STJ para vedar reexame do acervo fático-probatório
  2. 2 Alegação de cerceamento de defesa em razão de julgamento antecipado da lide
  3. 3 Reconhecimento de posse de má-fé e consequente impossibilidade de indenização por acessões

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão que não conheceu do agravo para conhecer do agravo interno, mas não conhecer do recurso especial porque o provimento pretendido demandaria o reexame do contexto fático-probatório (vedado pela Súmula nº 7/STJ); verificou-se, ainda, inexistência de cerceamento de defesa perante o julgamento antecipado da lide quando a instrução foi considerada suficiente pelo Tribunal de origem, e constatou-se a ausência dos requisitos da usucapião e da boa-fé dos possuidores, o que afasta indenização por acessões.

Court Disposition

Decisão de e-STJ fls. 510/511 reconsiderada; agravo conhecido; recurso especial não conhecido.

Orders

  • Reconsidero a decisão de e-STJ fls. 510/511, tornando-a sem efeito, e conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Majoram-se os honorários sucumbenciais para 15% em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observado o benefício da gratuidade da justiça, se for o caso.