AREsp 2727455 - DECISAO

AREsp 2727455 - DECISAO

O Tribunal concluiu que o Tribunal de Justiça do Paraná fundamentou adequadamente a decisão e que a agravada comprovou os requisitos da usucapião com base no acervo fático-probatório; modificar esse entendimento demandaria reexame de provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e o contrato de compra e venda não eliminou o animus domini nem impediu o reconhecimento da usucapião nos termos comprovados.

Parties
Agravante: EDI SILIPANDRI - ESPÓLIO; Agravada: SANTINA POSSAMAI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Usucapião, Animus Domini, Ônus Da Prova (art. 373, I, Cpc/15), Renúncia Tácita À Prescrição (art. 191 Cc), Reexame De Matéria Fático Probatória (súmula 7/stj), Fundamentação Judicial (arts. 489 E 1.022 Do Cpc/15)
Direito Civil Direito Processual Civil Usucapião Animus Domini Ônus Da Prova (art. 373, I, Cpc/15) Renúncia Tácita À Prescrição (art. 191 Cc) Reexame De Matéria Fático Probatória (súmula 7/stj) Fundamentação Judicial (arts. 489 E 1.022 Do Cpc/15)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 11 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

EDI SILIPANDRI - ESPÓLIO

Agravante

SANTINA POSSAMAI

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial (arts. 489 e 1.022 do CPC/15)
  2. 2 Alegada ofensa ao art. 373, I, do CPC/15 e aos arts. 191 e 1.238 do Código Civil
  3. 3 Verificação dos requisitos da usucapião e necessidade de reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o Tribunal de Justiça do Paraná fundamentou adequadamente a decisão e que a agravada comprovou os requisitos da usucapião com base no acervo fático-probatório; modificar esse entendimento demandaria reexame de provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e o contrato de compra e venda não eliminou o animus domini nem impediu o reconhecimento da usucapião nos termos comprovados.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
  • Publique-se.