AREsp 2795055 - DECISAO

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O agravo foi conhecido e o recurso especial teve seguimento negado porque o acórdão recorrido assentou em fundamentos suficientes não impugnados especificamente pelos recorrentes, e porque o reconhecimento do erro quanto ao animus domini demandaria revolvimento de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, os terceiros interessados que resistiram à pretensão foram corretamente condenados aos ônus sucumbenciais. Com base no art. 932 do CPC c/c Súmula 568/STJ o agravo foi conhecido e o recurso especial negado provimento.

Parties
Agravantes/recorrentes: GUSTAVO RODRIGUES LEITE; Agravantes/recorrentes: FÁBIO LUIS RODRIGUES SEIXAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade (juízo De Admissibilidade)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Usucapião, Sucumbência, Admissibilidade De Recurso Especial, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Processual Civil Usucapião Sucumbência Admissibilidade De Recurso Especial Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

GUSTAVO RODRIGUES LEITE

Agravantes/recorrentes

FÁBIO LUIS RODRIGUES SEIXAS

Agravantes/recorrentes

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade (juízo De Admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 Ofensa ao art. 1238 do Código Civil (alegação de fraude e ausência de animus domini)
  2. 2 Condenação de terceiros interessados aos ônus da sucumbência (arts. 85, 94, 121 e 122 do CPC/15)
  3. 3 Reexame do conjunto fático-probatório e vedação pela Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido e o recurso especial teve seguimento negado porque o acórdão recorrido assentou em fundamentos suficientes não impugnados especificamente pelos recorrentes, e porque o reconhecimento do erro quanto ao animus domini demandaria revolvimento de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, os terceiros interessados que resistiram à pretensão foram corretamente condenados aos ônus sucumbenciais. Com base no art. 932 do CPC c/c Súmula 568/STJ o agravo foi conhecido e o recurso especial negado provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Nego provimento ao recurso especial