AREsp 2778659 - DECISAO

AREsp 2778659 - DECISAO

O tribunal de origem examinou o conjunto fático-probatório e concluiu pela transmutação da posse e preenchimento dos requisitos da usucapião extraordinária; reformar tal conclusão exigiria revolvimento de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; não se constatou omissão de prestação jurisdicional, razão pela qual o recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento.

Parties
Agravante/recorrente: MINERAÇÃO NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA.; Recorridos: AUTORES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (conhecido Parcialmente E Negado Provimento)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Usucapião, Prescrição Aquisitiva, Transmutação Da Posse (interversio Possessionis), Súmula 7/stj, Negativa De Prestação Jurisdicional
Direito Civil Processo Civil Usucapião Prescrição Aquisitiva Transmutação Da Posse (interversio Possessionis) Súmula 7/stj Negativa De Prestação Jurisdicional

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Parties

MINERAÇÃO NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA.

Agravante/recorrente

AUTORES

Recorridos

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (conhecido Parcialmente E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão/negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Preenchimento dos requisitos da usucapião extraordinária (art. 1.238 CC)
  3. 3 Qualidade da posse e aplicação do art. 1.203 CC

Ratio Decidendi

O tribunal de origem examinou o conjunto fático-probatório e concluiu pela transmutação da posse e preenchimento dos requisitos da usucapião extraordinária; reformar tal conclusão exigiria revolvimento de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; não se constatou omissão de prestação jurisdicional, razão pela qual o recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.