AREsp 2692942 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque os recorrentes não trazem elementos capazes de infirmar as conclusões fático-probatórias do acórdão recorrido, e a alteração dessas conclusões exigiria reexame do conjunto probatório, providência vedada pela Súmula n. 7 do STJ, devendo a decisão agravada ser mantida em seus próprios termos.

Parties
Agravante: ONIVALDO PROENÇA LEIRIA; Agravante: ARLETE DA GLÓRIA MENDONÇA LEIRIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Acórdão Proferido Pela Terceira Turma
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Usucapião, Posse, Mera Detenção, Matéria Fático Probatória, Súmula N. 7 Do STJ
Civil Usucapião Posse Mera Detenção Matéria Fático Probatória Súmula N. 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

ONIVALDO PROENÇA LEIRIA

Agravante

ARLETE DA GLÓRIA MENDONÇA LEIRIA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Acórdão Proferido Pela Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento da usucapião de bem imóvel
  2. 2 Posse com ânimo de dono versus mera detenção
  3. 3 Incidência da Súmula n. 7 do STJ sobre vedação ao reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque os recorrentes não trazem elementos capazes de infirmar as conclusões fático-probatórias do acórdão recorrido, e a alteração dessas conclusões exigiria reexame do conjunto probatório, providência vedada pela Súmula n. 7 do STJ, devendo a decisão agravada ser mantida em seus próprios termos.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.
  • Mantém-se a decisão agravada em seus próprios termos.