AREsp 2755732 - ACORDAO

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Não conhecer do agravo interno por dissociação entre as razões do agravo e os fundamentos da decisão agravada, incidindo a Súmula n. 284/STF, diante da ausência de impugnação específica aos óbices de admissibilidade apontados pelo tribunal de origem.

Parties
Agravante: CRISTIENE RAMALHO e RAFAEL HENRIQUE DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (terceira Turma)
Outcome
Agravo interno não conhecido
Legal Topics
Usucapião, Súmula N. 182/stj, Súmula N. 284/stf, Súmula N. 7/stj, Inadmissibilidade De Recurso, Razões Dissociadas
Civil Processual Civil Usucapião Súmula N. 182/stj Súmula N. 284/stf Súmula N. 7/stj Inadmissibilidade De Recurso Razões Dissociadas

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Parties

CRISTIENE RAMALHO e RAFAEL HENRIQUE DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Dissociação entre as razões do agravo interno e os fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Incidência da Súmula n. 284/STF por deficiência na fundamentação recursal
  3. 3 Não impugnação dos óbices de admissibilidade apontados pelo tribunal de origem

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo interno por dissociação entre as razões do agravo e os fundamentos da decisão agravada, incidindo a Súmula n. 284/STF, diante da ausência de impugnação específica aos óbices de admissibilidade apontados pelo tribunal de origem.

Court Disposition

Agravo interno não conhecido

Orders

  • Agravo interno não conhecido.