AREsp 2580923 - DECISAO

AREsp 2580923 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada não apresentou omissão, obscuridade, contradição ou erro material; o Tribunal de origem examinou e fundamentou as questões relativas à inaplicabilidade do Tema 1.025/STJ e ao preenchimento dos requisitos para a usucapião, sendo que a reforma desses pontos implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ, e a alegada controvérsia sobre o Tema 1.025/STJ deve ser tratada por agravo interno.

Parties
Embargante: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Rejeitando Os Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Usucapião, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj, Agravo Interno, Recurso Especial, Tema 1.025/stj, Prescrição
Direito Civil Processo Civil Usucapião Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 7/stj Agravo Interno Recurso Especial Tema 1.025/stj +1 more

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Parties

URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Rejeitando Os Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 preenchimento dos requisitos da usucapião
  3. 3 inaplicabilidade do Tema nº 1.025/STJ ao caso

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada não apresentou omissão, obscuridade, contradição ou erro material; o Tribunal de origem examinou e fundamentou as questões relativas à inaplicabilidade do Tema 1.025/STJ e ao preenchimento dos requisitos para a usucapião, sendo que a reforma desses pontos implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ, e a alegada controvérsia sobre o Tema 1.025/STJ deve ser tratada por agravo interno.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração
  • Publique-se