AREsp 2109674 - DECISAO

AREsp 2109674 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Julgamento Do Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Legal Topics
Usucapião, Posse, Comodato, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7 Do STJ, Prequestionamento (súmula 282 Do Stf)
Direito Civil Direito Processual Civil Usucapião Posse Comodato Inadmissão De Recurso Especial Súmula 7 Do STJ Prequestionamento (súmula 282 Do Stf)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Julgamento Do Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Ofensa ao art. 561 do CPC/2015
  2. 2 Ofensa aos arts. 1.228 e 1.238 do CC/2002
  3. 3 Reconhecimento incidental de usucapião apesar de alegada posse precária