AREsp 2675458 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem comprovou que a recorrente exercia mera detenção sem animus domini, que a requerida era proprietária registrada e apenas cedeu o imóvel para moradia, e que houve litigiosidade (ação de reintegração de posse); a modificação da conclusão exigiria reexame do acervo fático-probatório, obstado pela Súmula 7 do STJ, e não houve prequestionamento suficiente acerca do art. 932, IV, do CPC, atraindo as Súmulas 282 e 356 do STF.

Parties
Agravante: ANA ROSA SANTANA FIDELIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ação De Usucapião) / Julgamento Acórdão
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Usucapião, Posse Mansa E Pacífica, Animus Domini, Súmula 7 Do STJ, Prequestionamento
Direito Civil Processo Civil Usucapião Posse Mansa E Pacífica Animus Domini Súmula 7 Do STJ Prequestionamento

Case Brief

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Parties

ANA ROSA SANTANA FIDELIS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ação De Usucapião) / Julgamento Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Se a posse exercida pela recorrente atende aos requisitos de posse mansa e pacífica, sem oposição, necessários para a usucapião
  2. 2 Se houve violação dos arts. 489, § 1º, IV, e 932, IV, do Código de Processo Civil
  3. 3 Se a análise da questão demandaria reexame de matéria fático-probatória, atraindo a aplicação da Súmula n. 7 do STJ

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem comprovou que a recorrente exercia mera detenção sem animus domini, que a requerida era proprietária registrada e apenas cedeu o imóvel para moradia, e que houve litigiosidade (ação de reintegração de posse); a modificação da conclusão exigiria reexame do acervo fático-probatório, obstado pela Súmula 7 do STJ, e não houve prequestionamento suficiente acerca do art. 932, IV, do CPC, atraindo as Súmulas 282 e 356 do STF.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno