AREsp 2626324 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu pela ausência dos requisitos legais para reconhecimento da usucapião (animus domini e posse mansa, pacífica e ininterrupta), tendo identificado mera detenção e situação de permissão a partir de 20/09/2004; a alteração dessa conclusão exigiria reexame de matéria fático-probatória, vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ, e não foram trazidos argumentos novos aptos a modificar a decisão agravada.

Parties
Agravante: JANETE DA CUNHA DE SOUZA CARRIJO PEREIRA; Agravante: outro; Agravado: Cia Real de Crédito Imobiliário
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma) Decisão Unânime Em Sessão Virtual
Outcome
Agravo interno não provido; decisão singular mantida.
Legal Topics
Usucapião, Animus Domini, Posse Mansa E Pacífica, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Usucapião Animus Domini Posse Mansa E Pacífica Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

JANETE DA CUNHA DE SOUZA CARRIJO PEREIRA

Agravante

outro

Agravante

Cia Real de Crédito Imobiliário

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma) Decisão Unânime Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento de usucapião
  2. 2 comprovação do animus domini
  3. 3 caráter da posse (mansa, pacífica e ininterrupta)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu pela ausência dos requisitos legais para reconhecimento da usucapião (animus domini e posse mansa, pacífica e ininterrupta), tendo identificado mera detenção e situação de permissão a partir de 20/09/2004; a alteração dessa conclusão exigiria reexame de matéria fático-probatória, vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ, e não foram trazidos argumentos novos aptos a modificar a decisão agravada.

Court Disposition

Agravo interno não provido; decisão singular mantida.

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno.
  • Mantida a decisão singular que negou provimento ao agravo em recurso especial.