AREsp 2961713 - DECISAO

AREsp 2961713 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, por reconhecer que o tribunal de origem analisou e fundamentou o mérito (aplicando a teoria da causa madura) e que a matéria decisória envolve prova e fatos cuja reanálise é proibida pela Súmula 7/STJ, concluiu-se pela inexistência de violação dos arts. 1.022 e 489 do CPC e pelo não provimento do recurso especial, diante da ausência de posse com animus domini (posse precária).

Parties
Agravante: GERALDA ALVES DA ROCHA - ESPÓLIO; Agravado: ESPÓLIO DE SEBASTIÃO PAULO DIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Não Provido (decisão Do Stj)
Outcome
Conheço do agravo; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Usucapião, Embargos De Declaração, Teoria Da Causa Madura, Posse Precária, Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj), Violação Do Art. 489 Do CPC, Violação Do Art. 1.022 Do CPC
Processo Civil Direito Civil Usucapião Embargos De Declaração Teoria Da Causa Madura Posse Precária Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj) Violação Do Art. 489 Do CPC +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 17 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

GERALDA ALVES DA ROCHA - ESPÓLIO

Agravante

ESPÓLIO DE SEBASTIÃO PAULO DIAS

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Não Provido (decisão Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Violação do art. 489 do CPC (omissão/contradição)
  3. 3 Possibilidade de julgamento de mérito com base na teoria da causa madura (art. 1.013, §3º, I, CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, por reconhecer que o tribunal de origem analisou e fundamentou o mérito (aplicando a teoria da causa madura) e que a matéria decisória envolve prova e fatos cuja reanálise é proibida pela Súmula 7/STJ, concluiu-se pela inexistência de violação dos arts. 1.022 e 489 do CPC e pelo não provimento do recurso especial, diante da ausência de posse com animus domini (posse precária).

Court Disposition

Conheço do agravo; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido