AREsp 2061296 - ACORDAO

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Parties
Agravante: EMPRESA BRASILIENSE DE IMÓVEIS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgado Em Sessão Virtual)
Legal Topics
Usucapião, Ônus Da Prova, Negativa De Prestação Jurisdicional, Prequestionamento, Embargos De Declaração, Súmula Nº 7/stj, Súmula Nº 518/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Imobiliário Usucapião Ônus Da Prova Negativa De Prestação Jurisdicional Prequestionamento Embargos De Declaração +2 more

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Parties

EMPRESA BRASILIENSE DE IMÓVEIS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgado Em Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Alegada negativa de prestação jurisdicional/omissão (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 Prequestionamento de dispositivos e aplicação de súmula (Súmula nº 391 do STF)
  3. 3 Comprovação dos requisitos da usucapião e distribuição do ônus da prova (art. 373 do CPC)