AREsp 2931159 - DECISAO

AREsp 2931159 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porquanto as matérias deduzidas demandam reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ) e o Tribunal de origem fundamentou a decisão com base nas provas, aplicando corretamente o conceito de supressio e distinguindo posse locatícia de posse ad usucapionem; além disso, o reconhecimento de usucapião exige ação própria.

Parties
Agravante: VALENTINA MARTINEZ; Recorrida: Patrícia Rodriguez Casco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Usucapião, Despejo Por Falta De Pagamento, Locação Verbal, Supressio, Benfeitorias, Súmula 7/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Usucapião Despejo Por Falta De Pagamento Locação Verbal Supressio Benfeitorias Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

VALENTINA MARTINEZ

Agravante

Patrícia Rodriguez Casco

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 1.196 e 1.223 do Código Civil (perda da posse e usucapião)
  2. 2 Violação dos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil (dever de fundamentação/alegada omissão)
  3. 3 Aplicação do instituto da supressio e seus efeitos sobre a cobrança de aluguéis

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porquanto as matérias deduzidas demandam reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ) e o Tribunal de origem fundamentou a decisão com base nas provas, aplicando corretamente o conceito de supressio e distinguindo posse locatícia de posse ad usucapionem; além disso, o reconhecimento de usucapião exige ação própria.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Majorar em 10% (dez por cento) a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, §11, do Código de Processo Civil, observados os limites dos §§ 2º e 3º.