AREsp 2815890 - ACORDAO

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O agravo não conheceu porque a parte agravante não impugnou de modo específico e pormenorizado todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, limitando-se a alegações genéricas; além disso, o acolhimento da tese recursal exigiria reexame do acervo fático-probatório, procedimento vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ, justificando a manutenção da inadmissibilidade prevista no art. 1.030, V, do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Agravo Não Conhecido
Outcome
Agravo não conhecido
Legal Topics
Usucapião, Impugnação Genérica Da Decisão De Inadmissão, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Admissibilidade De Recurso Especial, Impugnação Específica (art. 932, III, Cpc)
Direito Civil Processual Civil Usucapião Impugnação Genérica Da Decisão De Inadmissão Reexame De Fatos E Provas Súmula 7/stj Súmula 182/stj Admissibilidade De Recurso Especial +1 more

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Agravo Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Se a parte agravante impugnou de forma específica e adequada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 Se a pretensão do recorrente exige reexame do conjunto fático-probatório, incidindo a Súmula 7 do STJ
  3. 3 Aplicação da Súmula 182 do STJ perante impugnação genérica

Ratio Decidendi

O agravo não conheceu porque a parte agravante não impugnou de modo específico e pormenorizado todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, limitando-se a alegações genéricas; além disso, o acolhimento da tese recursal exigiria reexame do acervo fático-probatório, procedimento vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ, justificando a manutenção da inadmissibilidade prevista no art. 1.030, V, do CPC.

Court Disposition

Agravo não conhecido

Orders

  • Agravo em recurso especial não conhecido.
  • Deixo de majorar os honorários advocatícios, pois a providência é incabível na espécie.