AREsp 2863259 - ACORDAO

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Parties
Agravante: IRENY GOMES CAMARGO DE SIQUEIRA; Agravante: ORIEL CRETO DE SIQUEIRA; Agravado: SERGIO VIEIRA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Interno (sessão Virtual)
Legal Topics
Usucapião, Reexame De Fatos E Provas, Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc), Embargos De Declaração (art. 1.022 Cpc), Súmula 7/stj, Súmula 568/stj, Julgar Extra Petita
Processo Civil Direito Civil Usucapião Reexame De Fatos E Provas Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc) Embargos De Declaração (art. 1.022 Cpc) Súmula 7/stj Súmula 568/stj +1 more

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Parties

IRENY GOMES CAMARGO DE SIQUEIRA

Agravante

ORIEL CRETO DE SIQUEIRA

Agravante

SERGIO VIEIRA DOS SANTOS

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Interno (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 489 do CPC (fundamentação)
  2. 2 Existência de omissão, contradição ou obscuridade (art. 1.022 CPC)
  3. 3 Admissibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial