REsp 2141894 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente (motivação per relationem), o Tribunal de origem validamente reputou despicienda a prova oral diante da documentação que demonstrou posse precária, ausência de animus domini e inadimplemento de encargos, reconheceu a adequação da reconvenção e concluiu corretamente que não se comprovaram os requisitos das modalidades de usucapião invocadas, sendo vedado em recurso especial reexaminar o conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ); ademais, não restou demonstrado dissídio jurisprudencial apto a autorizar o conhecimento da matéria.

Parties
Recorrente: RILANE ELLY DA SILVA PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão Da Terceira Turma Julgamento Colegiado (recurso Especial)
Outcome
Recurso especial não provido
Legal Topics
Usucapião, Cerceamento De Defesa, Julgamento Antecipado, Prova Documental Vs Prova Oral, Reconvenção Possessória, Animus Domini, Soma De Posses (accessio Temporis), Dissídio Jurisprudencial, Honorários Advocatícios, Penalidade Por Recurso Protelatório
Civil Processual Civil Usucapião Cerceamento De Defesa Julgamento Antecipado Prova Documental Vs Prova Oral Reconvenção Possessória Animus Domini +4 more

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Parties

RILANE ELLY DA SILVA PAULO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão Da Terceira Turma Julgamento Colegiado (recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Violação ao art. 1.022 do CPC (omissão)
  2. 2 Cerceamento de defesa em razão de julgamento antecipado sem prova testemunhal
  3. 3 Exigência ou não de apresentação de planta baixa

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente (motivação per relationem), o Tribunal de origem validamente reputou despicienda a prova oral diante da documentação que demonstrou posse precária, ausência de animus domini e inadimplemento de encargos, reconheceu a adequação da reconvenção e concluiu corretamente que não se comprovaram os requisitos das modalidades de usucapião invocadas, sendo vedado em recurso especial reexaminar o conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ); ademais, não restou demonstrado dissídio jurisprudencial apto a autorizar o conhecimento da matéria.

Court Disposition

Recurso especial não provido

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial interposto por RILANE ELLY DA SILVA PAULO
  • Majorar em 5% o valor dos honorários advocatícios anteriormente fixados em desfavor do recorrente, limitados a 20%, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observado direito à gratuidade, se for o caso