AREsp 2853679 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão recorrido examinou as questões suscitadas (art. 1.238 do CC e arts. 442 e 444 do CPC) e declarou a insuficiência do substrato probatório para a usucapião; a pretensão de modificar tal entendimento implicaria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e não há omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado nos termos do art. 1.022 do CPC/15.

Parties
Embargante: MAYARA BORGES DE CARVALHO; Embargante: MARCELO APARECIDO MACHADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (rejeição Dos Embargos De Declaração)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Usucapião, Embargos De Declaração, Prova Testemunhal, Súmula 7/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Usucapião Embargos De Declaração Prova Testemunhal Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

MAYARA BORGES DE CARVALHO

Embargante

MARCELO APARECIDO MACHADO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (rejeição Dos Embargos De Declaração)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/15
  2. 2 Alegada omissão quanto à análise do art. 1.238 do CC e dos arts. 442 e 444 do CPC
  3. 3 Possibilidade de reconhecer usucapião extraordinária com prova exclusivamente oral

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão recorrido examinou as questões suscitadas (art. 1.238 do CC e arts. 442 e 444 do CPC) e declarou a insuficiência do substrato probatório para a usucapião; a pretensão de modificar tal entendimento implicaria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e não há omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado nos termos do art. 1.022 do CPC/15.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.