AREsp 2771204 - ACORDAO

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O Tribunal entendeu que não houve cerceamento de defesa porque o Tribunal a quo considerou a produção de prova testemunhal desnecessária diante do acervo probatório, especialmente da prova pericial já constante dos autos; por estar o acórdão recorrido em consonância com a jurisprudência desta Corte, o recurso especial encontra óbice na Súmula 83/STJ, e, ademais, a pretensão de produzir prova testemunhal demandaria revolvimento de matéria fático-probatória, o que é inviável em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ; assim, o agravo foi conhecido e o recurso especial negado provimento.

Parties
Agravante: GLEIDCE DE OLIVEIRA e OUTRA; Agravado: JANE ALVES DE LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Agravo Conhecido Para Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Usucapião, Cerceamento De Defesa, Produção De Prova Testemunhal, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Processual Civil Direito Civil Usucapião Cerceamento De Defesa Produção De Prova Testemunhal Súmula 7/stj Súmula 83/stj

Case Brief

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Parties

GLEIDCE DE OLIVEIRA e OUTRA

Agravante

JANE ALVES DE LIMA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Agravo Conhecido Para Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação aos arts. 369, 370 e 492 do CPC/2015
  2. 2 Configuração ou não de cerceamento de defesa pela não designação de instrução testemunhal
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 83 do STJ como óbice ao recurso especial

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que não houve cerceamento de defesa porque o Tribunal a quo considerou a produção de prova testemunhal desnecessária diante do acervo probatório, especialmente da prova pericial já constante dos autos; por estar o acórdão recorrido em consonância com a jurisprudência desta Corte, o recurso especial encontra óbice na Súmula 83/STJ, e, ademais, a pretensão de produzir prova testemunhal demandaria revolvimento de matéria fático-probatória, o que é inviável em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ; assim, o agravo foi conhecido e o recurso especial negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial.
  • Majorados os honorários advocatícios devidos à parte agravada em 10% sobre o valor já fixado pelas instâncias ordinárias, ressalvada eventual concessão da gratuidade da justiça.