AREsp 2930966 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado examinou adequadamente as matérias relevantes, não ostentando omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC, e porque a reforma pretendida implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties: Embargante: ESPÓLIO DE MARIA JOSÉ MACIEL ISACKSSON E OUTRO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 19 December 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ação De Usucapião) / Rejeição Dos Embargos De Declaração Julgamento Colegiado (quarta Turma)
Outcome: Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics: Usucapião, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Art. 1.022 Do CPC, Art. 489 Do CPC, Art. 1.026, §2º Do CPC

Direito Civil Processo Civil Usucapião Embargos De Declaração Súmula 7/stj Art. 1.022 Do CPC Art. 489 Do CPC Art. 1.026, §2º Do CPC

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Parties

ESPÓLIO DE MARIA JOSÉ MACIEL ISACKSSON E OUTRO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ação De Usucapião) / Rejeição Dos Embargos De Declaração Julgamento Colegiado (quarta Turma)

Legal Issues

1 Cabimento dos embargos de declaração (art. 1.022 CPC)
2 Suposta ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC
3 Aplicação da Súmula 7/STJ e vedação ao reexame do conteúdo fático-probatório em recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

Rejeitados os embargos de declaração.
Dispensada a aplicação da multa do art. 1.026, §2º, do CPC; parte advertida sobre reiteração de embargos.