AREsp 3081434 - DECISAO

AREsp 3081434 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a pretensão recursal demandaria reexame do acervo fático-probatório (incidindo a Súmula n.7/STJ) e porque não foi demonstrado o dissídio jurisprudencial nos termos exigidos (ausência de cotejo analítico e similitude fática), razão pela qual o recurso especial foi inadmitido; majoraram-se honorários em 15% nos termos do art.85, §11, CPC.

Parties
Agravante/recorrente: LEANDRO HUDSON PEREIRA; Recorrido: Recorrido
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 January 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial (decisão Sobre Admissão Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Usucapião, Posse, Comodato, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Processual Civil Usucapião Posse Comodato Dissídio Jurisprudencial Súmula 7/stj Honorários Advocatícios

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Parties

LEANDRO HUDSON PEREIRA

Agravante/recorrente

Recorrido

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial (decisão Sobre Admissão Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento de usucapião extraordinária (art. 1.238 CC)
  2. 2 Caracterização da posse com animus domini vs. posse precária/comodato (art. 1.208 CC)
  3. 3 Comprovação do dissídio jurisprudencial (alínea c do art. 105, III, CF)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a pretensão recursal demandaria reexame do acervo fático-probatório (incidindo a Súmula n.7/STJ) e porque não foi demonstrado o dissídio jurisprudencial nos termos exigidos (ausência de cotejo analítico e similitude fática), razão pela qual o recurso especial foi inadmitido; majoraram-se honorários em 15% nos termos do art.85, §11, CPC.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Não conheço do Recurso Especial