REsp 2210322 - DECISAO

REsp 2210322 - DECISAO

O recurso não foi conhecido porque a Corte de origem apreciou e fundamentou suficientemente as questões suscitadas, a alegada omissão/violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC não restou demonstrada, e o acolhimento da tese recursal exigiria reexame do quadro fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; além disso, a litigiosidade sobre o imóvel afastou a posse mansa e pacífica alegada, obstando o reconhecimento da usucapião.

Parties
Recorrente: DENISE TEIXEIRA VICENTINI RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 January 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Não Conhecido
Outcome
Não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Usucapião, Reexame De Provas (súmula 7/stj), Fundamentação Judicial (arts. 489 E 1.022 Cpc), Honorários Advocatícios (art. 85, §11 Cpc), Litigiosidade Da Posse
Direito Civil Processual Civil Usucapião Reexame De Provas (súmula 7/stj) Fundamentação Judicial (arts. 489 E 1.022 Cpc) Honorários Advocatícios (art. 85, §11 Cpc) Litigiosidade Da Posse

Case Brief

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Parties

DENISE TEIXEIRA VICENTINI RODRIGUES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Alegação de omissão/violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 Necessidade de reexame do acervo fático-probatório e incidência da Súmula 7/STJ
  3. 3 Aplicação dos requisitos do art. 1.238 do Código Civil para usucapião

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque a Corte de origem apreciou e fundamentou suficientemente as questões suscitadas, a alegada omissão/violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC não restou demonstrada, e o acolhimento da tese recursal exigiria reexame do quadro fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; além disso, a litigiosidade sobre o imóvel afastou a posse mansa e pacífica alegada, obstando o reconhecimento da usucapião.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial.

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Majoro os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente no importe de 2% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, §11, do Código de Processo Civil, observados os limites previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal e eventual concessão da gratuidade da justiça.