REsp 2261238 - DECISAO

REsp 2261238 - DECISAO

Constatada omissão do Tribunal de origem ao não analisar questões suscitadas no recurso (notadamente a alegação de sucessão da posse dos pais e a insuficiente apreciação individual das apelações conexas e das provas), anulou-se o julgamento dos embargos de declaração e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento que supra as omissões; as demais teses ficaram prejudicadas.

Parties
Recorrente: JOSÉ KLEITON DE SOUSA ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade E Julgamento
Outcome
Recurso especial parcialmente provido para anular o julgamento dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento que supra as omissões apontadas.
Legal Topics
Usucapião, Fundamentação Das Decisões Judiciais, Omissão De Decisão, Embargos De Declaração, Accessio Possessionis (soma De Posses)
Direito Civil Direito Processual Civil Usucapião Fundamentação Das Decisões Judiciais Omissão De Decisão Embargos De Declaração Accessio Possessionis (soma De Posses)

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Parties

JOSÉ KLEITON DE SOUSA ROCHA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade E Julgamento

Legal Issues

  1. 1 omissão na fundamentação do acórdão recorrido
  2. 2 reconhecimento da usucapião e da soma de posses (accessio possessionis)
  3. 3 necessidade de enfrentamento individualizado das apelações conexas e das provas produzidas

Ratio Decidendi

Constatada omissão do Tribunal de origem ao não analisar questões suscitadas no recurso (notadamente a alegação de sucessão da posse dos pais e a insuficiente apreciação individual das apelações conexas e das provas), anulou-se o julgamento dos embargos de declaração e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento que supra as omissões; as demais teses ficaram prejudicadas.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido para anular o julgamento dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento que supra as omissões apontadas.

Orders

  • Anular o julgamento dos embargos de declaração (fls. 650-658, e-STJ)
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que profira novo julgamento e suprida a omissão apontada