AREsp 2936455 - ACORDAO

Parties: Agravante: IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA; Recorridos: Recorridos
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 08 April 2026
Procedural Posture: Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (recurso Especial) / Julgamento Colegiado Pela Quarta Turma Decisão Sobre Agravo Interno E Conhecimento/mera Decisão Do Recurso Especial
Legal Topics: Usucapião, Ação Reivindicatória, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7/stj, Fundamentação Judicial (arts. 489 E 1.022 Cpc)

Civil Processual Civil Usucapião Ação Reivindicatória Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 7/stj Fundamentação Judicial (arts. 489 E 1.022 Cpc)

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Parties

IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA

Agravante

Recorridos

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (recurso Especial) / Julgamento Colegiado Pela Quarta Turma Decisão Sobre Agravo Interno E Conhecimento/mera Decisão Do Recurso Especial

Legal Issues

1 Existência de omissão/negativa de prestação jurisdicional (arts. 489, §1º, e 1.022 do CPC/2015)
2 Reconhecimento de usucapião e presença dos requisitos fático-probatórios
3 Possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)