AREsp 3171195 - DECISAO

AREsp 3171195 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque a controvérsia sobre animus domini, comodato verbal e inversão do título depende de reexame do conjunto fático-probatório (depoimentos, informantes, documentos e circunstâncias locais), providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, as conclusões da instância estadual que reconheceram posse precária por ajuste familiar e ausência de oposição foram mantidas como não passíveis de reforma nesta via extraordinária.

Parties
Agravante: AUREA DUARTE; Agravado: João Roberto Duarte e outro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Denegação Do Provimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Usucapião, Animus Domini, Comodato, Ônus Da Prova, Valoração De Provas, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Processual Civil Usucapião Animus Domini Comodato Ônus Da Prova Valoração De Provas Súmula 7/stj +1 more

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Parties

AUREA DUARTE

Agravante

João Roberto Duarte e outro

Agravado

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Denegação Do Provimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Caracterização da posse com animus domini versus precariedade decorrente de vínculo familiar
  2. 2 Inversão do ônus da prova e valoração de depoimentos de informantes e parentes
  3. 3 Possibilidade de reconhecimento da usucapião extraordinária e ordinária

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque a controvérsia sobre animus domini, comodato verbal e inversão do título depende de reexame do conjunto fático-probatório (depoimentos, informantes, documentos e circunstâncias locais), providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, as conclusões da instância estadual que reconheceram posse precária por ajuste familiar e ausência de oposição foram mantidas como não passíveis de reforma nesta via extraordinária.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, §11, do Código de Processo Civil
  • Intimem-se