AREsp 3177144 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque, segundo o Tribunal de origem, os autos não demonstram posse qualificada nem esbulho ou turbação, as provas juntadas são insuficientes para a concessão de tutela provisória possessória, há ausência de identificação dos supostos autores da ameaça e existe ação de reintegração de posse paralela com liminar a favor dos proprietários, além de que reconhecer o alegado exigiria reexame do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Negou provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Usucapião, Tutela Possessória, Tutela De Urgência (art. 300 Cpc), Dever De Cooperação Processual, Súmula 7 Do STJ
Direito Civil Processo Civil Usucapião Tutela Possessória Tutela De Urgência (art. 300 Cpc) Dever De Cooperação Processual Súmula 7 Do STJ

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 É cabível a concessão de tutela provisória possessória com fundamento no art. 300 do CPC em ação de usucapião, afastando-se a aplicação do art. 561 do CPC?
  2. 2 A posse derivada de sucessão familiar é suficiente para justificar a concessão da tutela provisória?
  3. 3 Há elementos probatórios aptos a demonstrar esbulho ou turbação que autorizem a concessão da tutela?

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque, segundo o Tribunal de origem, os autos não demonstram posse qualificada nem esbulho ou turbação, as provas juntadas são insuficientes para a concessão de tutela provisória possessória, há ausência de identificação dos supostos autores da ameaça e existe ação de reintegração de posse paralela com liminar a favor dos proprietários, além de que reconhecer o alegado exigiria reexame do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Publique-se e intimem-se.