AREsp 2556794 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a pretensão recursal implicaria reexame do acervo fático-probatório — vedado pela Súmula 7/STJ — diante da confissão judicial dos ocupantes e de provas que demonstraram a precariedade da posse e a ausência de animus domini, mantendo-se a decisão singular que afastou a usucapião.

Parties
Agravante: OZIEL GOMES CONSTANCIO; Agravante: CELIA APARECIDA RIBEIRO CONSTANCIO; Agravada: NILZA OLIVEIRA MENDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (quarta Turma) Julgamento Virtual
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Usucapião Especial Urbana, Reintegração De Posse, Comodato, Súmula 7/stj, Animus Domini, Interversio Possessionis
Direito Civil Direito Processual Civil Usucapião Especial Urbana Reintegração De Posse Comodato Súmula 7/stj Animus Domini Interversio Possessionis

Case Brief

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Parties

OZIEL GOMES CONSTANCIO

Agravante

CELIA APARECIDA RIBEIRO CONSTANCIO

Agravante

NILZA OLIVEIRA MENDES

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (quarta Turma) Julgamento Virtual

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 7/STJ sobre reexame do acervo fático-probatório
  2. 2 Possibilidade de usucapião a partir de posse decorrente de comodato
  3. 3 Verificação do animus domini e da interversio possessionis diante de confissão judicial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a pretensão recursal implicaria reexame do acervo fático-probatório — vedado pela Súmula 7/STJ — diante da confissão judicial dos ocupantes e de provas que demonstraram a precariedade da posse e a ausência de animus domini, mantendo-se a decisão singular que afastou a usucapião.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão singular que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial e manteve a reintegração de posse