AREsp 2442756 - DECISAO

AREsp 2442756 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para decidir que não se conhece do recurso especial porque não há omissão relevante nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC e porque a alegada violação do art. 1.208 do Código Civil e do art. 373, II, do CPC demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em sede de recurso especial pela Súmula 7/STJ; por consequência, manteve-se a decisão que negou seguimento ao recurso especial e majoraram-se os honorários.

Parties
Agravante: ALICE VIRGINIA PEREIRA STAGLIORIO; Agravante: CARLOS ALBERTO STAGLIORIO; Agravante: JOÃO STAGLIORIO; Agravante: JOSE ROBERTO STAGLIORIO; Agravante: MARLY JOANA ZANOTTI STAGLIORIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Usucapião Especial Urbana, Admissibilidade De Recurso Especial, Reexame De Matéria Fático Probatória (súmula 7/stj), Fundamentação Judicial (arts. 489 E 1.022 Do Cpc), Prova E Distribuição Do Ônus Da Prova (art. 373, II, Cpc)
Direito Civil Direito Processual Civil Usucapião Especial Urbana Admissibilidade De Recurso Especial Reexame De Matéria Fático Probatória (súmula 7/stj) Fundamentação Judicial (arts. 489 E 1.022 Do Cpc) Prova E Distribuição Do Ônus Da Prova (art. 373, Ii, Cpc)

Case Brief

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Parties

ALICE VIRGINIA PEREIRA STAGLIORIO

Agravante

CARLOS ALBERTO STAGLIORIO

Agravante

JOÃO STAGLIORIO

Agravante

JOSE ROBERTO STAGLIORIO

Agravante

MARLY JOANA ZANOTTI STAGLIORIO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC (alegada omissão do acórdão)
  2. 2 Violação do art. 1.208 do Código Civil (alegação de posse clandestina)
  3. 3 Violação do art. 373, II, do CPC (ônus da prova)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para decidir que não se conhece do recurso especial porque não há omissão relevante nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC e porque a alegada violação do art. 1.208 do Código Civil e do art. 373, II, do CPC demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em sede de recurso especial pela Súmula 7/STJ; por consequência, manteve-se a decisão que negou seguimento ao recurso especial e majoraram-se os honorários.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo e não conhecer do recurso especial.
  • Majorar os honorários advocatícios para R$ 8.000,00.