AREsp 2993957 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente, a nulidade do depoimento não mostrou prejuízo e faltou prequestionamento quanto aos arts. 278 e 447 do CPC; além disso, os autos indicaram posse precária por mera permissão sem animus domini (afastando usucapião), e a reforma do julgado demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante/recorrente: CLÍSTENES SANTOS LEITE; Agravante/recorrente: ELAINE CRISTINA BAIXO LEITE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Da Quarta Turma (julgamento Virtual)
Outcome
Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Usucapião Especial Urbana, Posse Precária, Animus Domini, Prequestionamento, Nulidade De Depoimento Testemunhal, Reexame De Provas, Súmulas 7, 83 E 211/stj
Processual Civil Direito Civil Usucapião Especial Urbana Posse Precária Animus Domini Prequestionamento Nulidade De Depoimento Testemunhal Reexame De Provas +1 more

Case Brief

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Parties

CLÍSTENES SANTOS LEITE

Agravante/recorrente

ELAINE CRISTINA BAIXO LEITE

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Da Quarta Turma (julgamento Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Alegada negativa de prestação jurisdicional (arts. 489, §1º, IV; 1.022 do CPC)
  2. 2 Prequestionamento e nulidade de depoimento por impedimento (arts. 278 e 447 do CPC)
  3. 3 Reconhecimento de usucapião especial urbana e exigência de animus domini (art. 1.240 CC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente, a nulidade do depoimento não mostrou prejuízo e faltou prequestionamento quanto aos arts. 278 e 447 do CPC; além disso, os autos indicaram posse precária por mera permissão sem animus domini (afastando usucapião), e a reforma do julgado demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial
  • Negar provimento ao recurso especial