AREsp 1816370 - DECISAO

AREsp 1816370 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a pretensão recursal demandaria reexame direto das provas (vedado pela Súmula 7/STJ); concretamente, o Tribunal de origem comprovou a usucapião extraordinária em favor das requerentes por posse mansa, pacífica e ininterrupta desde 1972, e o recorrente não logrou provar a existência de comodato, ônus que lhe cabia nos termos do art. 373, II, do CPC/2015.

Parties
Agravante/recorrente: ZINZEI MIYASHIRO; Requerente/apelada: Luiza Yaeco Miyashiro; Requerente/apelada: Masue Miyashiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão De Inadmissibilidade De Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Usucapião Extraordinária, Prescrição Aquisitiva, Ônus Da Prova (art. 373, Cpc/2015), Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios (art. 85
Direito Civil Direito Processual Civil Usucapião Extraordinária Prescrição Aquisitiva Ônus Da Prova (art. 373, Cpc/2015) Súmula 7/stj Honorários Advocatícios (art. 85, Cpc/2015)

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Parties

ZINZEI MIYASHIRO

Agravante/recorrente

Luiza Yaeco Miyashiro

Requerente/apelada

Masue Miyashiro

Requerente/apelada

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão De Inadmissibilidade De Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Reconhecimento da usucapião extraordinária
  3. 3 Interrupção da prescrição aquisitiva pela notificação extrajudicial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a pretensão recursal demandaria reexame direto das provas (vedado pela Súmula 7/STJ); concretamente, o Tribunal de origem comprovou a usucapião extraordinária em favor das requerentes por posse mansa, pacífica e ininterrupta desde 1972, e o recorrente não logrou provar a existência de comodato, ônus que lhe cabia nos termos do art. 373, II, do CPC/2015.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Não conhecer do recurso especial.
  • Majoro os honorários advocatícios do recorrente para 16% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, § 11, CPC/2015).