REsp 1948637 - DECISAO

REsp 1948637 - DECISAO

O recurso foi negado provimento porque o Tribunal de origem, de forma fundamentada, constatou que os autores não comprovaram posse mansa, pacífica, ininterrupta e com animus domini pelo lapso temporal exigido de 15 anos para usucapião extraordinária; além disso, entre o trânsito em julgado de decisão que cancelou registros e a restauração da matrícula (08/03/2010) o imóvel retornou ao patrimônio do Estado, impedindo a contagem do prazo nesse intervalo; as alegadas omissões e cerceamento foram rejeitados pois foram examinadas e fundamentadas pelo juízo a quo; a reforma demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Autor/apelante: CARLOS ROBERTO; Autor/apelante: ROSILDA MARIA; Réu/reconvinte: VANDERLEY DE SOUZA COSTA; Ré: MARLENE ALVES DE SOUSA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Usucapião Extraordinária, Posse, Presunção Registral, Obras De Caráter Produtivo, Cerceamento De Defesa, Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj
Direito Civil Processo Civil Usucapião Extraordinária Posse Presunção Registral Obras De Caráter Produtivo Cerceamento De Defesa Embargos De Declaração +2 more

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Parties

CARLOS ROBERTO

Autor/apelante

ROSILDA MARIA

Autor/apelante

VANDERLEY DE SOUZA COSTA

Réu/reconvinte

MARLENE ALVES DE SOUSA COSTA

Ré

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Preenchimento dos requisitos da usucapião extraordinária (art. 1.238 CC)
  2. 2 Aplicação do parágrafo único do art. 1.238 CC (redução do prazo por obras ou serviços de caráter produtivo)
  3. 3 Presunção relativa do registro imobiliário (art. 1.245 CC) e efeitos da restauração de matrícula

Ratio Decidendi

O recurso foi negado provimento porque o Tribunal de origem, de forma fundamentada, constatou que os autores não comprovaram posse mansa, pacífica, ininterrupta e com animus domini pelo lapso temporal exigido de 15 anos para usucapião extraordinária; além disso, entre o trânsito em julgado de decisão que cancelou registros e a restauração da matrícula (08/03/2010) o imóvel retornou ao patrimônio do Estado, impedindo a contagem do prazo nesse intervalo; as alegadas omissões e cerceamento foram rejeitados pois foram examinadas e fundamentadas pelo juízo a quo; a reforma demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Majoro em 10% a quantia arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015.