AREsp 1721296 - ACORDAO

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O agravo interno foi provido para reconsiderar a decisão que havia inadmitido o agravo em recurso especial por intempestividade, em razão da prorrogação automática de prazos pelo sistema do Tribunal e da Resolução 318 do CNJ; no mérito, o recurso especial foi desprovido porque a pretensão de reforma demandaria revolvimento de prova e reexame de circunstâncias fático-probatórias, o que é inviável em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ, e porque o julgamento antecipado foi legítimo diante da suficiência da prova documental.

Parties
Agravante: OLIVEIRA BELCHIOR RIBEIRO; Agravado: ALCIDES SOARES DA SILVA - ESPÓLIO; Agravado: MANOEL NONATO DA SILVA; Agravado: MARLENE NONATO DA SILVA; Agravado: MAURILIO NONATO DA SILVA; Agravado: MARLETE NONATA DA SILVA GIMENES; Agravado: MARCO NONATO DA SILVA; Agravado: RONAN REIMEDES DE SOUZA; Agravado: OLANIR JORGE XAVIER - ESPÓLIO; Representante: ANDREA MIDORI NISIGUCHI XAVIER; Agravado: AILTON COELHO ALVES; Agravado: LUCILLE SALIBA REBOUCAS COELHO ALVES; Agravado: LUDMILLA SALIBA COELHO; Agravado: SEBASTIANA TEIXEIRA DIONIS; Agravado: EDINALDO GONCALVES DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno Julgamento Colegiado (quarta Turma)
Outcome
Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada; conhecido o agravo e desprovido o recurso especial (negar provimento ao recurso especial).
Legal Topics
Usucapião Extraordinária, Julgamento Antecipado Da Lide, Tempestividade De Recurso, Súmula 7/stj, Prova Documental Vs. Prova Testemunhal
Direito Civil Processo Civil Usucapião Extraordinária Julgamento Antecipado Da Lide Tempestividade De Recurso Súmula 7/stj Prova Documental Vs. Prova Testemunhal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

OLIVEIRA BELCHIOR RIBEIRO

Agravante

ALCIDES SOARES DA SILVA - ESPÓLIO

Agravado

MANOEL NONATO DA SILVA

Agravado

MARLENE NONATO DA SILVA

Agravado

MAURILIO NONATO DA SILVA

Agravado

MARLETE NONATA DA SILVA GIMENES

Agravado

MARCO NONATO DA SILVA

Agravado

RONAN REIMEDES DE SOUZA

Agravado

OLANIR JORGE XAVIER - ESPÓLIO

Agravado

ANDREA MIDORI NISIGUCHI XAVIER

Representante

AILTON COELHO ALVES

Agravado

LUCILLE SALIBA REBOUCAS COELHO ALVES

Agravado

LUDMILLA SALIBA COELHO

Agravado

SEBASTIANA TEIXEIRA DIONIS

Agravado

EDINALDO GONCALVES DE ALMEIDA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno Julgamento Colegiado (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Tempestividade do agravo em recurso especial em razão de prorrogação automática de prazos pelo sistema do Tribunal
  2. 2 Possível cerceamento de defesa pela antecipação de julgamento e prescindibilidade da prova testemunhal
  3. 3 Presença dos requisitos da usucapião extraordinária (posse mansa e pacífica, animus domini e decurso de tempo)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi provido para reconsiderar a decisão que havia inadmitido o agravo em recurso especial por intempestividade, em razão da prorrogação automática de prazos pelo sistema do Tribunal e da Resolução 318 do CNJ; no mérito, o recurso especial foi desprovido porque a pretensão de reforma demandaria revolvimento de prova e reexame de circunstâncias fático-probatórias, o que é inviável em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ, e porque o julgamento antecipado foi legítimo diante da suficiência da prova documental.

Court Disposition

Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada; conhecido o agravo e desprovido o recurso especial (negar provimento ao recurso especial).

Orders

  • Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada.
  • Conhecer do agravo e desprover o recurso especial (negar provimento ao recurso especial).