AREsp 1902576 - DECISAO

AREsp 1902576 - DECISAO

O Tribunal verificou que o conjunto probatório (depoimentos pessoais, prova testemunhal e demais elementos) demonstrou posse pública, contínua, mansa e pacífica por período superior ao exigido, com animus domini e realização de benfeitorias, não tendo sido comprovado contrato de locação verbal ou cobrança/retomada do bem pelos supostos proprietários; como a questão fática foi apreciada pelo Tribunal de origem e sua revisão demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7, os vícios apontados não prosperam, logo o agravo é negado provimento e mantida a declaração de usucapião; ainda, majoram-se honorários em favor da parte recorrida em 10% nos termos do art.85, §11, do CPC/2015.

Parties
Autor: José; Autora: Maria das Graças; Requerido: Francisco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça Agravo Negado Provimento; Manutenção Da Sentença E Do Acórdão De Origem
Outcome
Agravo negado provimento; mantida a sentença e o acórdão que reconheceram a usucapião extraordinária
Legal Topics
Usucapião Extraordinária, Prova Testemunhal, Reexame De Provas (súmula 7 Do Stj), Fundamentação De Acórdão (art. 489 Cpc), Honorários Advocatícios (art. 85 Cpc)
Direito Civil Processo Civil Usucapião Extraordinária Prova Testemunhal Reexame De Provas (súmula 7 Do Stj) Fundamentação De Acórdão (art. 489 Cpc) Honorários Advocatícios (art. 85 Cpc)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 9 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

José

Autor

Maria das Graças

Autora

Francisco

Requerido

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça Agravo Negado Provimento; Manutenção Da Sentença E Do Acórdão De Origem

Legal Issues

  1. 1 Configuração da usucapião extraordinária nos termos do art. 1.238 do Código Civil
  2. 2 Alegação de omissão/violação de dispositivos do CPC/2015 pelo acórdão de origem
  3. 3 Necessidade de reexame de provas e vedação pela Súmula 7 do STJ

Ratio Decidendi

O Tribunal verificou que o conjunto probatório (depoimentos pessoais, prova testemunhal e demais elementos) demonstrou posse pública, contínua, mansa e pacífica por período superior ao exigido, com animus domini e realização de benfeitorias, não tendo sido comprovado contrato de locação verbal ou cobrança/retomada do bem pelos supostos proprietários; como a questão fática foi apreciada pelo Tribunal de origem e sua revisão demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7, os vícios apontados não prosperam, logo o agravo é negado provimento e mantida a declaração de usucapião; ainda, majoram-se honorários em favor da parte recorrida em 10% nos termos do art.85, §11, do CPC/2015.

Court Disposition

Agravo negado provimento; mantida a sentença e o acórdão que reconheceram a usucapião extraordinária

Orders

  • Negado provimento ao agravo.
  • Majorados em 10% os honorários advocatícios em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015.