AREsp 1880069 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o conhecimento do recurso especial exigiria reexame do conjunto fático-probatório (localização da residência, mapas, laudos e depoimentos), vedado pela Súmula 7/STJ; o Tribunal de origem concluiu pela ausência de demonstração da posse sobre a área usucapida, matéria de fato não revisível nesta via.

Parties
Autor: GENI MARIA POMERMAIER; Autor: OUTRO; Ré: AGROFLORESTAL COVOZINHO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado (terceira Turma)
Outcome
Negar provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial
Legal Topics
Usucapião Extraordinária, Súmula 7/stj, Reexame De Fatos E Provas
Processual Civil Direito Civil Usucapião Extraordinária Súmula 7/stj Reexame De Fatos E Provas

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Parties

GENI MARIA POMERMAIER

Autor

OUTRO

Autor

AGROFLORESTAL COVOZINHO LTDA

Ré

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial diante da necessidade de reexame de fatos e provas
  2. 2 Comprovação da posse para fins de usucapião extraordinária
  3. 3 Aplicação da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o conhecimento do recurso especial exigiria reexame do conjunto fático-probatório (localização da residência, mapas, laudos e depoimentos), vedado pela Súmula 7/STJ; o Tribunal de origem concluiu pela ausência de demonstração da posse sobre a área usucapida, matéria de fato não revisível nesta via.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial