AREsp 1836357 - ACORDAO

AREsp 1836357 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, com base na prova documental e testemunhal, concluiu que a posse dos autores era precária em razão de contrato de locação (a partir de 2009) e carecia de animus domini, e a modificação desse entendimento exigiria reexame do suporte fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: MARINALDO MAGALHÃES DA SILVA; Agravante: LUCIANA TRAJANO DE ARAÚJO; Agravado: DAVERSON RAULINO CHAVES; Agravado: CARLOS ALBERTO SANEMATSU; Interessado: NELÇON DE MELO - ESPÓLIO; Representante: VALDEMIR POMERENING DE MELLO - INVENTARIANTE; Interessada: TATIANA ALBUQUERQUE CORREA KESROUANI; Requerida: PEGORETTI CONSTRUÇÕES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Da Quarta Turma)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Usucapião Extraordinária, Posse Precária, Animus Domini, Súmula 7/stj, Valoração Da Prova
Direito Civil Processo Civil Usucapião Extraordinária Posse Precária Animus Domini Súmula 7/stj Valoração Da Prova

Case Brief

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Parties

MARINALDO MAGALHÃES DA SILVA

Agravante

LUCIANA TRAJANO DE ARAÚJO

Agravante

DAVERSON RAULINO CHAVES

Agravado

CARLOS ALBERTO SANEMATSU

Agravado

NELÇON DE MELO - ESPÓLIO

Interessado

VALDEMIR POMERENING DE MELLO - INVENTARIANTE

Representante

TATIANA ALBUQUERQUE CORREA KESROUANI

Interessada

PEGORETTI CONSTRUÇÕES LTDA.

Requerida

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Da Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Requisitos da usucapião extraordinária não preenchidos
  2. 2 Ausência de animus domini
  3. 3 Posse exercida por contrato de locação (posse precária)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, com base na prova documental e testemunhal, concluiu que a posse dos autores era precária em razão de contrato de locação (a partir de 2009) e carecia de animus domini, e a modificação desse entendimento exigiria reexame do suporte fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno.
  • Mantém-se o acórdão recorrido.