REsp 1954071 - DECISAO

REsp 1954071 - DECISAO

O recurso especial não merece provimento porque o Tribunal de origem analisou adequadamente os pontos essenciais e, com fundamento no conjunto probatório, concluiu pelo preenchimento dos requisitos da usucapião extraordinária; eventual alteração demandaria reexame de matéria fático-probatória, inadmissível na instância especial em razão da Súmula 7/STJ, e não se demonstrou omissão que justificasse reforma com base nos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015.

Parties
Recorrente: ELOYSA LEVY DE BARBOSA - ESPÓLIO; Recorrido: SONIA AUXILIADORA DE CARVALHO MATEUS E OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial (conhecimento Parcial E Negativa De Provimento)
Outcome
conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento
Legal Topics
Usucapião Extraordinária, Posse Trabalho, Reexame De Prova Súmula 7/stj, Omissão/embargos De Declaração, Fundamentação Judicial
Direito Civil Processo Civil Usucapião Extraordinária Posse Trabalho Reexame De Prova Súmula 7/stj Omissão/embargos De Declaração Fundamentação Judicial

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Parties

ELOYSA LEVY DE BARBOSA - ESPÓLIO

Recorrente

SONIA AUXILIADORA DE CARVALHO MATEUS E OUTRO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial (conhecimento Parcial E Negativa De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão do Tribunal de origem quanto aos pontos suscitados nos embargos de declaração (arts. 489 e 1.022 CPC/2015)
  2. 2 controvérsia sobre preenchimento dos requisitos legais para usucapião extraordinária (arts. 1.208, 1.225, I, 1.228 e 1.238 do Código Civil)
  3. 3 possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O recurso especial não merece provimento porque o Tribunal de origem analisou adequadamente os pontos essenciais e, com fundamento no conjunto probatório, concluiu pelo preenchimento dos requisitos da usucapião extraordinária; eventual alteração demandaria reexame de matéria fático-probatória, inadmissível na instância especial em razão da Súmula 7/STJ, e não se demonstrou omissão que justificasse reforma com base nos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.