AREsp 2432300 - DECISAO

AREsp 2432300 - DECISAO

Não há omissão no acórdão do Tribunal de origem, que abordou a questão da desnecessidade de justo título; contudo, a usucapião extraordinária foi negada porque não houve comprovação do lapso temporal legal (os autores demonstraram cerca de 22 meses de posse), e o reexame de matéria fático-probatória para alterar tal conclusão é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ); assim, nego provimento ao agravo em recurso especial e torno prejudicado o agravo interno, majorando honorários em 10% nos termos do art. 85, §11, CPC/2015.

Parties
Agravante: Alexandre Mendes e outra; Agravada: Bispado de Rio Preto Paróquia Nossa Senhora do Divino Livramento de Buritama e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Reconsiderada a decisão da Presidência; prejudicado o agravo interno; negado provimento ao agravo em recurso especial; majorados os honorários em 10% em favor da parte agravada nos termos do art. 85, §11, CPC/2015.
Legal Topics
Usucapião Extraordinária, Fundamentação De Acórdão E Omissão (art. 489 E Art. 1.022 Cpc), Prova Temporis E Reexame De Fatos (súmula 7/stj), Honorários Advocatícios (art. 85, §11, Cpc)
Direito Civil Direito Processual Civil Usucapião Extraordinária Fundamentação De Acórdão E Omissão (art. 489 E Art. 1.022 Cpc) Prova Temporis E Reexame De Fatos (súmula 7/stj) Honorários Advocatícios (art. 85, §11, Cpc)

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Parties

Alexandre Mendes e outra

Agravante

Bispado de Rio Preto Paróquia Nossa Senhora do Divino Livramento de Buritama e outros

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Omissão do acórdão quanto à alegação de que a usucapião extraordinária independe de justo título (arts. 489 e 1.022 CPC)
  2. 2 Existência dos requisitos da usucapião extraordinária, em especial o lapso temporal exigido pelo art. 1238 do CC
  3. 3 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Não há omissão no acórdão do Tribunal de origem, que abordou a questão da desnecessidade de justo título; contudo, a usucapião extraordinária foi negada porque não houve comprovação do lapso temporal legal (os autores demonstraram cerca de 22 meses de posse), e o reexame de matéria fático-probatória para alterar tal conclusão é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ); assim, nego provimento ao agravo em recurso especial e torno prejudicado o agravo interno, majorando honorários em 10% nos termos do art. 85, §11, CPC/2015.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão da Presidência; prejudicado o agravo interno; negado provimento ao agravo em recurso especial; majorados os honorários em 10% em favor da parte agravada nos termos do art. 85, §11, CPC/2015.

Orders

  • Reconsiderar a decisão da Presidência de fls. 752-754 e-STJ
  • Declarar prejudicado o agravo interno de fls. 791-822 e-STJ