REsp 2130136 - DECISAO

REsp 2130136 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal a quo analisou de forma suficiente as questões suscitadas, não havendo omissão; o autor não comprovou, na forma do art. 373, I, do CPC, os requisitos da usucapião extraordinária previstos no art. 1.238 do CC; e a alteração do julgado demandaria reexame de...

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Parties
Autor/recorrente: Gerson Marques de Carvalho; Réu/recorrido: Paulo Raimundo Machado Vale; Terceira Proprietária/recorrida: PATRIMONIAL INTEGRAL SOCIEDADE SIMPLES LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
Recurso especial negado provimento.
Legal Topics
Usucapião Extraordinária, Ônus Da Prova, Negativa De Prestação Jurisdicional (art. 1.022, II, Cpc), Súmula 7 Do STJ, Benfeitorias E Indenização
Direito Civil Direito Processual Civil Usucapião Extraordinária Ônus Da Prova Negativa De Prestação Jurisdicional (art. 1.022, Ii, Cpc) Súmula 7 Do STJ Benfeitorias E Indenização

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Parties

Gerson Marques de Carvalho

Autor/recorrente

Paulo Raimundo Machado Vale

Réu/recorrido

PATRIMONIAL INTEGRAL SOCIEDADE SIMPLES LTDA

Terceira Proprietária/recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão (art. 1.022, II, CPC/2015)
  2. 2 comprovação dos requisitos da usucapião extraordinária (art. 1.238 CC)
  3. 3 ônus da prova (art. 373, I, CPC)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal a quo analisou de forma suficiente as questões suscitadas, não havendo omissão; o autor não comprovou, na forma do art. 373, I, do CPC, os requisitos da usucapião extraordinária previstos no art. 1.238 do CC; e a alteração do julgado demandaria reexame de prova, vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Recurso especial negado provimento.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se e intimem-se.