REsp 2111822 - DECISAO

REsp 2111822 - DECISAO

O STJ negou provimento ao recurso especial por entender inexistentes omissão, contradição ou carência de fundamentação no acórdão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, cuja apreciação fático-probatória reconheceu a usucapião com base em posse continuada e pacífica por 32 anos, provas documentais e testemunhais e anuência dos confrontantes; além disso, destacou-se a ausência de prejuízo pela eventual falta de citação dos confinantes e a vedação ao reexame de provas na via especial, nos termos da Súmula 7/STJ, e a aplicação das Súmulas 5 e 7/STJ à matéria.

Parties
Recorrente: EMPREENDIMENTOS NOSSA SENHORA DA GUIA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
Recurso especial não provido (negado provimento)
Legal Topics
Usucapião Extraordinária, Prova Testemunhal, Citação De Confinantes, Súmulas 5 E 7/stj, Honorários Advocatícios
Direito Civil Processo Civil Usucapião Extraordinária Prova Testemunhal Citação De Confinantes Súmulas 5 E 7/stj Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

EMPREENDIMENTOS NOSSA SENHORA DA GUIA LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou carência de fundamentação no acórdão
  2. 2 Comprovação da posse por prazo necessário à usucapião
  3. 3 Validade e efeitos da não citação dos confrontantes

Ratio Decidendi

O STJ negou provimento ao recurso especial por entender inexistentes omissão, contradição ou carência de fundamentação no acórdão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, cuja apreciação fático-probatória reconheceu a usucapião com base em posse continuada e pacífica por 32 anos, provas documentais e testemunhais e anuência dos confrontantes; além disso, destacou-se a ausência de prejuízo pela eventual falta de citação dos confinantes e a vedação ao reexame de provas na via especial, nos termos da Súmula 7/STJ, e a aplicação das Súmulas 5 e 7/STJ à matéria.

Court Disposition

Recurso especial não provido (negado provimento)

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Majoram-se os honorários em favor do advogado da parte recorrida em mais 2% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observada eventual concessão de gratuidade de justiça.