AREsp 2565378 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque a parte agravante não impugnou de forma específica e consistente os fundamentos da decisão que inadmitiu o agravo em recurso especial, em especial não demonstrou a insuficiência da aplicação da Súmula 7/STJ, de modo que não se pode conhecer do agravo em recurso especial que não realiza essa impugnação específica.

Parties
Agravante: LUANA CRISTINA WEEGE; Agravante: THAÍS REGINA WEEGE; Agravante: THIAGO ANDRÉ WEEGE; Agravante: THOMÁS ARTHUR WEEGE; Agravada: RENITA RADUNZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Sessão Virtual (terceira Turma)
Outcome
NEGO PROVIMENTO ao agravo interno.
Legal Topics
Usucapião Extraordinária, Admissibilidade De Recurso Especial, Impugnação Específica, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Processual Civil Usucapião Extraordinária Admissibilidade De Recurso Especial Impugnação Específica Súmula 7/stj Súmula 83/stj

Case Brief

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Parties

LUANA CRISTINA WEEGE

Agravante

THAÍS REGINA WEEGE

Agravante

THIAGO ANDRÉ WEEGE

Agravante

THOMÁS ARTHUR WEEGE

Agravante

RENITA RADUNZ

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Sessão Virtual (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 Incidência da Súmula 7/STJ (vedação do reexame de contexto fático-probatório)
  3. 3 Consonância com jurisprudência desta Corte (Súmula 83/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque a parte agravante não impugnou de forma específica e consistente os fundamentos da decisão que inadmitiu o agravo em recurso especial, em especial não demonstrou a insuficiência da aplicação da Súmula 7/STJ, de modo que não se pode conhecer do agravo em recurso especial que não realiza essa impugnação específica.

Court Disposition

NEGO PROVIMENTO ao agravo interno.

Orders

  • NEGO PROVIMENTO ao agravo interno.