AREsp 2496652 - DECISAO

AREsp 2496652 - DECISAO

O colegiado reconsiderou a decisão monocrática e conheceu do agravo interno, mas não conheceu do recurso especial porque a Corte de origem concluiu, com base em prova pericial e testemunhal, pela ausência dos requisitos da usucapião sobre a Gleba A; a modificação desse entendimento demandaria reexame do acervo fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso especial não merece ser conhecido (art. 932 CPC/2015 c/c Súmula 568/STJ).

Parties
Agravante: ADAO DOS SANTOS FERREIRA; Agravante: OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno (contre Decisão Monocrática Sobre Agravo Em Recurso Especial) / Decisão Colegiada / Julgamento Do Agravo Interno
Outcome
Reconsiderada a decisão monocrática; conhecido o agravo interno para, em seguida, não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Usucapião Extraordinária, Prescrição Aquisitiva, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Súmula 568/stj, Honorários Advocatícios
Direito Civil Processo Civil Usucapião Extraordinária Prescrição Aquisitiva Reexame De Fatos E Provas Súmula 7/stj Súmula 284/stf Súmula 568/stj +1 more

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Parties

ADAO DOS SANTOS FERREIRA

Agravante

OUTROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno (contre Decisão Monocrática Sobre Agravo Em Recurso Especial) / Decisão Colegiada / Julgamento Do Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Alegada ofensa ao art. 1.238 do Código Civil (usucapião)
  2. 2 Incidência da Súmula 284/STF sobre admissibilidade
  3. 3 Vedação ao reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O colegiado reconsiderou a decisão monocrática e conheceu do agravo interno, mas não conheceu do recurso especial porque a Corte de origem concluiu, com base em prova pericial e testemunhal, pela ausência dos requisitos da usucapião sobre a Gleba A; a modificação desse entendimento demandaria reexame do acervo fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso especial não merece ser conhecido (art. 932 CPC/2015 c/c Súmula 568/STJ).

Court Disposition

Reconsiderada a decisão monocrática; conhecido o agravo interno para, em seguida, não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Reconsiderar a decisão monocrática de fls. 1021-1025 e torná-la sem efeitos.
  • Conhecer do agravo interno e não conhecer do recurso especial, com fundamento no art. 932 do CPC/2015 c/c Súmula 568/STJ.