AREsp 2544230 - DECISAO

AREsp 2544230 - DECISAO

Negou-se provimento porque o recorrente não comprovou posse com animus domini pelo período exigido para usucapião extraordinária; documentos e provas nos autos indicam que o imóvel esteve locado e que o ingresso do recorrente ocorreu em momento posterior, não havendo prova do pagamento na suposta transmissão onerosa, além de o reexame probatório ser vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante/recorrente: JOÃO FRANCISCO DE PAULA; Apelados/parte Contrária: Apelados
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Face De Decisão De Inadmissibilidade De Recurso Especial / Conheço Do Agravo E Nego Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Usucapião Extraordinária, Ação Reivindicatória, Posse, Propriedade
Direito Civil Usucapião Extraordinária Ação Reivindicatória Posse Propriedade

Case Brief

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Parties

JOÃO FRANCISCO DE PAULA

Agravante/recorrente

Apelados

Apelados/parte Contrária

Procedural Posture

Agravo Em Face De Decisão De Inadmissibilidade De Recurso Especial / Conheço Do Agravo E Nego Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Possibilidade de arguição de usucapião como matéria de defesa em ação reivindicatória
  3. 3 Comprovação da posse mansa e pacífica com animus domini no prazo legal para usucapião extraordinária

Ratio Decidendi

Negou-se provimento porque o recorrente não comprovou posse com animus domini pelo período exigido para usucapião extraordinária; documentos e provas nos autos indicam que o imóvel esteve locado e que o ingresso do recorrente ocorreu em momento posterior, não havendo prova do pagamento na suposta transmissão onerosa, além de o reexame probatório ser vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo interposto por JOÃO FRANCISCO DE PAULA
  • Negar provimento ao recurso especial