REsp 2172585 - DECISAO

REsp 2172585 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, determinando-se a reautuação do agravo como recurso especial para permitir melhor exame pela Terceira Turma em razão de destaque feito por integrante do órgão colegiado e do processamento em sessão virtual.

Parties
Agravante: TAGUATUR TAGUATINGA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão De Reconsideração E Reautuação Como Recurso Especial
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo reautuado como recurso especial.
Legal Topics
Usucapião Extraordinária, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Recurso Especial, Agravo Interno, Reautuação
Processo Civil Direito Civil Usucapião Extraordinária Embargos De Declaração Súmula 7/stj Súmula 284/stf Recurso Especial Agravo Interno +1 more

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Parties

TAGUATUR TAGUATINGA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão De Reconsideração E Reautuação Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Incidência da Súmula 7/STJ
  3. 3 Incidência da Súmula 284/STF

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, determinando-se a reautuação do agravo como recurso especial para permitir melhor exame pela Terceira Turma em razão de destaque feito por integrante do órgão colegiado e do processamento em sessão virtual.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo reautuado como recurso especial.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 1.659-1.662 e determino a reautuação do agravo como recurso especial.
  • Publique-se.