AREsp 2570044 - ACORDAO

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O Tribunal de origem, com fundamentação suficiente, concluiu que a posse exercida decorreu de comodato e não houve comprovação dos requisitos da usucapião extraordinária; não se verifica omissão ou afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, razão pela qual se nega provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: MARGARIDA MELO DE OLIVEIRA - ESPÓLIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento Colegiado (acórdão, Negado Provimento)
Outcome
Negaram provimento ao agravo interno
Legal Topics
Usucapião Extraordinária, Posse Ad Usucapionem, Comodato, Agravo Interno, Prova E Valoração De Provas
Direito Civil Direito Processual Civil Usucapião Extraordinária Posse Ad Usucapionem Comodato Agravo Interno Prova E Valoração De Provas

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Parties

MARGARIDA MELO DE OLIVEIRA - ESPÓLIO

Agravante

Procedural Posture

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento Colegiado (acórdão, Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Comprovação dos pressupostos da usucapião extraordinária
  2. 2 Eventual ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 (omissão)

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem, com fundamentação suficiente, concluiu que a posse exercida decorreu de comodato e não houve comprovação dos requisitos da usucapião extraordinária; não se verifica omissão ou afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, razão pela qual se nega provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Negaram provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada