AREsp 2723130 - DECISAO

AREsp 2723130 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, com base no conjunto fático-probatório, concluiu pela ausência de comprovação da origem da posse sobre a integralidade da área e pela existência de dúvida quanto à sua localização, conclusão que não pode ser revista nesta Corte sem reexaminar fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: RODRIGO FREITAS SAMPAIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade E Conhecimento Do Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Usucapião Extraordinária, Dúvida Registral, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Competência Do Registro De Imóveis
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Registral Imobiliário Usucapião Extraordinária Dúvida Registral Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Competência Do Registro De Imóveis

Case Brief

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Parties

RODRIGO FREITAS SAMPAIO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade E Conhecimento Do Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Preenchimento dos requisitos da usucapião extraordinária
  2. 2 Comprovação da origem da posse sobre a integralidade da área usucapienda
  3. 3 Existência de dúvida quanto à localização exata da área

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, com base no conjunto fático-probatório, concluiu pela ausência de comprovação da origem da posse sobre a integralidade da área e pela existência de dúvida quanto à sua localização, conclusão que não pode ser revista nesta Corte sem reexaminar fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.