AREsp 2742725 - DECISAO

AREsp 2742725 - DECISAO

O agravo foi negado porque a alegação relativa ao princípio da não surpresa não foi suscitada no Tribunal de origem (configurando inovação recursal) e porque o acórdão recorrido concluiu pela configuração da usucapião extraordinária com base em valoração do conjunto probatório; a modificação desse entendimento demandaria reexame de provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, de modo que o recurso especial não foi admitido.

Parties
Agravante: OLIVEIROS CÂNDIDO DE QUEIROZ; Agravante: MARY DALVA DA SILVA QUEIROZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Agravo (artigo 1.042, Cpc/15) / Juízo De Admissibilidade De Recurso Especial / Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental não provido; conhecido do agravo e, de plano, negado provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Usucapião Extraordinária, Ação De Demarcação De Terras, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Fundamentação Da Sentença
Direito Civil Processo Civil Usucapião Extraordinária Ação De Demarcação De Terras Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Fundamentação Da Sentença

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Parties

OLIVEIROS CÂNDIDO DE QUEIROZ

Agravante

MARY DALVA DA SILVA QUEIROZ

Agravante

Procedural Posture

Agravo (artigo 1.042, Cpc/15) / Juízo De Admissibilidade De Recurso Especial / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Princípio da não surpresa (alegação de inovação recursal)
  2. 2 Configuração da usucapião extraordinária
  3. 3 Necessidade de reexame de prova e aplicação da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque a alegação relativa ao princípio da não surpresa não foi suscitada no Tribunal de origem (configurando inovação recursal) e porque o acórdão recorrido concluiu pela configuração da usucapião extraordinária com base em valoração do conjunto probatório; a modificação desse entendimento demandaria reexame de provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, de modo que o recurso especial não foi admitido.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; conhecido do agravo e, de plano, negado provimento ao recurso especial.

Orders

  • Agravo regimental não provido.
  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.