AREsp 2775061 - DECISAO

AREsp 2775061 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o enfrentamento da matéria exigiria reexame do conjunto fático-probatório (provas documentais e testemunhais) já valorado pelo tribunal a quo, situação vedada ao recurso especial nos termos da Súmula n. 7 do STJ; o tribunal regional apresentou fundamentação sobre contrato e prova testemunhal suficiente para sustentar a conclusão sobre posse e soma das posses, e o recorrente não apresentou provas capazes de infirmar tal conclusão.

Parties
Agravante: ESMERINO OLIVEIRA ARRUDA COELHO; Autor/recorrido: Clodoaldo Coelho de Carvalho; Antecessora/possuidora: Elenita Gomes da Costa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2024
Procedural Posture
Agravo / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Usucapião Extraordinária, Accessio Possessionis, Animus Domini, Ônus Da Prova, Súmula 7/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Usucapião Extraordinária Accessio Possessionis Animus Domini Ônus Da Prova Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

ESMERINO OLIVEIRA ARRUDA COELHO

Agravante

Clodoaldo Coelho de Carvalho

Autor/recorrido

Elenita Gomes da Costa

Antecessora/possuidora

Procedural Posture

Agravo / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Ofensa ao art. 1.243 do Código Civil quanto à ausência de demonstração da homogeneidade e continuidade das posses para aplicação da accessio possessionis
  2. 2 Ofensa ao art. 373, I, do CPC quanto à falta de demonstração do animus domini
  3. 3 Configuração da usucapião extraordinária pela soma das posses dos autores e da antecessora

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o enfrentamento da matéria exigiria reexame do conjunto fático-probatório (provas documentais e testemunhais) já valorado pelo tribunal a quo, situação vedada ao recurso especial nos termos da Súmula n. 7 do STJ; o tribunal regional apresentou fundamentação sobre contrato e prova testemunhal suficiente para sustentar a conclusão sobre posse e soma das posses, e o recorrente não apresentou provas capazes de infirmar tal conclusão.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
  • Publique-se.