AREsp 2617217 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem concluiu, com base no acervo fático-probatório, que a posse da agravante decorre de comodato verbal e é precária, faltando animus domini; a alteração desse entendimento exigiria reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo foi desprovido.

Parties
Agravante: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA AVENIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 12/11/2024 a 18/11/2024)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Usucapião Extraordinária, Posse Precária, Comodato Verbal, Animus Domini, Súmula 7/stj, Reexame De Prova Fático Probatória
Direito Civil Direito Processual Civil Usucapião Extraordinária Posse Precária Comodato Verbal Animus Domini Súmula 7/stj Reexame De Prova Fático Probatória

Case Brief

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Parties

ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA AVENIDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 12/11/2024 a 18/11/2024)

Legal Issues

  1. 1 Prescrição aquisitiva por usucapião extraordinária
  2. 2 Existência de posse com animus domini
  3. 3 Caracterização de posse precária decorrente de comodato verbal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem concluiu, com base no acervo fático-probatório, que a posse da agravante decorre de comodato verbal e é precária, faltando animus domini; a alteração desse entendimento exigiria reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo foi desprovido.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Fica prejudicada a análise do pedido de efeito suspensivo.