AREsp 2432300 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante não comprovou o lapso temporal mínimo exigido pelo art. 1.238 do Código Civil (comprovou-se apenas 22 meses), tampouco a posse mansa e pacífica, e a modificação da decisão demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Parties
Agravante: Alexandre Mendes e outros; Agravado: Bispado de Rio Preto Paróquia Nossa Senhora do Divino Livramento de Buritama e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial (usucapião Extraordinária) / Acórdão Sessão Virtual De 12/11/2024 a 18/11/2024
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Usucapião Extraordinária, Posse Mansa E Pacífica, Requisitos Da Usucapião, Reexame De Matéria Fático Probatória (súmula 7/stj), Agravo Interno
Direito Civil Direito Processual Civil Usucapião Extraordinária Posse Mansa E Pacífica Requisitos Da Usucapião Reexame De Matéria Fático Probatória (súmula 7/stj) Agravo Interno

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Parties

Alexandre Mendes e outros

Agravante

Bispado de Rio Preto Paróquia Nossa Senhora do Divino Livramento de Buritama e outros

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial (usucapião Extraordinária) / Acórdão Sessão Virtual De 12/11/2024 a 18/11/2024

Legal Issues

  1. 1 Se foi cumprido o lapso temporal exigido pelo art. 1238 do Código Civil
  2. 2 Se houve posse mansa, pacífica e ininterrupta suficiente para usucapião
  3. 3 Se é possível, em sede de recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória sobre posse

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante não comprovou o lapso temporal mínimo exigido pelo art. 1.238 do Código Civil (comprovou-se apenas 22 meses), tampouco a posse mansa e pacífica, e a modificação da decisão demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão singular de Relatoria e a sentença de improcedência da ação de usucapião extraordinária